Segunda a sexta de 8h às 18h (Presencial/Site)(31) 3551-0422

Procuração

Documentos para Lavratura de Procuração Pública


(Provimento Conjunto nº 93/2020 – CGJ/MG)

Para lavratura de procuração pública, é necessário apresentar os documentos conforme o tipo de outorgante e os poderes a serem concedidos.

1. Outorgante – Pessoa Física (quem dá os poderes)
  • Documento de identidade e CPF (originais).
  • Certidão de estado civil atualizada (emitida em até 90 dias):
    • Solteiro: certidão de nascimento.
    • Casado, divorciado, separado ou viúvo: certidão de casamento com a devida averbação.

2. Procurador – Pessoa Física (quem recebe os poderes)
  • Nome completo.
  • RG e CPF (cópia simples).
  • Informar: estado civil, profissão, telefone e e-mail.

3. Poderes Específicos (documentação adicional conforme o caso)

  • Compra, venda, doação ou qualquer ato sobre imóvel:
    • Matrícula do imóvel (atualizada até 30 dias).
    • Certidão de estado civil atualizada do outorgante.

  • Venda de veículo:
    • Recibo de transferência (DUT) ou certidão de dados do veículo emitida pelo DETRAN (até 7 dias).

  • Regularização de veículo:
    • DUT, CRLV ou certidão de dados do veículo emitida até 7 dias.

  • Abertura de inventário:
    • Certidão de óbito do falecido.

  • Assinatura de divórcio:
    • Certidão de casamento e, se houver filhos, certidão de nascimento dos filhos.

  • Plenos poderes:
    • Documentos pessoais e certidão de estado civil atualizada.

  • Representação em bancos, órgãos públicos, previdência ou assistência social:
    • Apenas os documentos pessoais originais (RG e CPF).

  • Revogação de procuração lavrada em outro cartório:
    • Certidão atualizada da procuração (emitida em até 30 dias).

4. Outorgante – Pessoa Jurídica
  • Documentos pessoais dos representantes legais (originais).
  • Certidão simplificada da Junta Comercial (atualizada até 30 dias), se inscrita.
  • Certidão de breve relato (para pessoas jurídicas registradas em cartório).
  • Contrato social ou alteração consolidada (para sociedades LTDA).
  • Estatuto social + ata de eleição da diretoria (para sociedades anônimas).
  • Certificado de MEI (se microempreendedor individual).
  • Requerimento de empresário (se ME).

ℹ️ Observação:
  • Toda a documentação deve estar atualizada, legível e completa.
  • O cartório poderá solicitar documentos complementares após análise.
Em caso de dúvidas entre em contato no e-mail: escrituras1notasouropreto@yahoo.com