Procuração
Documentos para Lavratura de Procuração Pública
(Provimento Conjunto nº 93/2020 – CGJ/MG)
Para lavratura de procuração pública, é necessário apresentar os documentos conforme o tipo de outorgante e os poderes a serem concedidos.
1. Outorgante – Pessoa Física (quem dá os poderes)
- Documento de identidade e CPF (originais).
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Certidão de estado civil atualizada (emitida em até 90 dias):
- Solteiro: certidão de nascimento.
- Casado, divorciado, separado ou viúvo: certidão de casamento com a devida averbação.
2. Procurador – Pessoa Física (quem recebe os poderes)
- Nome completo.
- RG e CPF (cópia simples).
- Informar: estado civil, profissão, telefone e e-mail.
3. Poderes Específicos (documentação adicional conforme o caso)
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Compra, venda, doação ou qualquer ato sobre imóvel:
- Matrícula do imóvel (atualizada até 30 dias).
- Certidão de estado civil atualizada do outorgante.
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Venda de veículo:
- Recibo de transferência (DUT) ou certidão de dados do veículo emitida pelo DETRAN (até 7 dias).
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Regularização de veículo:
- DUT, CRLV ou certidão de dados do veículo emitida até 7 dias.
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Abertura de inventário:
- Certidão de óbito do falecido.
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Assinatura de divórcio:
- Certidão de casamento e, se houver filhos, certidão de nascimento dos filhos.
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Plenos poderes:
- Documentos pessoais e certidão de estado civil atualizada.
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Representação em bancos, órgãos públicos, previdência ou assistência social:
- Apenas os documentos pessoais originais (RG e CPF).
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Revogação de procuração lavrada em outro cartório:
- Certidão atualizada da procuração (emitida em até 30 dias).
4. Outorgante – Pessoa Jurídica
- Documentos pessoais dos representantes legais (originais).
- Certidão simplificada da Junta Comercial (atualizada até 30 dias), se inscrita.
- Certidão de breve relato (para pessoas jurídicas registradas em cartório).
- Contrato social ou alteração consolidada (para sociedades LTDA).
- Estatuto social + ata de eleição da diretoria (para sociedades anônimas).
- Certificado de MEI (se microempreendedor individual).
- Requerimento de empresário (se ME).
ℹ️ Observação:
- Toda a documentação deve estar atualizada, legível e completa.
- O cartório poderá solicitar documentos complementares após análise.
Em caso de dúvidas entre em contato no e-mail: escrituras1notasouropreto@yahoo.com
Segunda a sexta de 8h às 18h (Presencial/Site)(31) 3551-0422