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Renúncia de Herança

Documentos para Lavratura de Escritura Pública de Renúncia de Herança

(Provimento Conjunto nº 93/2020 – CGJ/MG)

Para formalizar a renúncia à herança por escritura pública, apresente os seguintes documentos:

1. Documentos dos Renunciantes
  • RG e CPF ou CNH (cópia simples).
  • Certidão de estado civil atualizada (emitida em até 90 dias):
    • Solteiro: certidão de nascimento.
    • Casado, divorciado ou separado: certidão de casamento com averbação, se houver.
    • Viúvo: certidão de casamento com averbação do óbito (ou certidão de óbito separada, se não constar na certidão de casamento).
  • União estável: apresentar certidão (emitida há menos de 90 dias) que comprove a união + certidão de estado civil correspondente.
  • Informar profissão, endereço completo e e-mail.
  • Procuração pública (se houver), com poderes específicos e certidão atualizada (emitida em até 30 dias).

2. Documentos do Falecido
  • RG e CPF do falecido e do cônjuge/companheiro sobrevivente (se houver).
  • Certidão de óbito do falecido.

ℹ️ Observações:
  • Toda a documentação deve estar atualizada, legível e completa.
  • Após análise, o cartório poderá solicitar documentos complementares.
Em caso de dúvidas entre em contato no e-mail: escrituras1notasouropreto@yahoo.com