Renúncia de Herança
Documentos para Lavratura de Escritura Pública de Renúncia de Herança
(Provimento Conjunto nº 93/2020 – CGJ/MG)
Para formalizar a renúncia à herança por escritura pública, apresente os seguintes documentos:
1. Documentos dos Renunciantes
- RG e CPF ou CNH (cópia simples).
-
Certidão de estado civil atualizada (emitida em até 90 dias):
- Solteiro: certidão de nascimento.
- Casado, divorciado ou separado: certidão de casamento com averbação, se houver.
- Viúvo: certidão de casamento com averbação do óbito (ou certidão de óbito separada, se não constar na certidão de casamento).
- União estável: apresentar certidão (emitida há menos de 90 dias) que comprove a união + certidão de estado civil correspondente.
- Informar profissão, endereço completo e e-mail.
- Procuração pública (se houver), com poderes específicos e certidão atualizada (emitida em até 30 dias).
2. Documentos do Falecido
- RG e CPF do falecido e do cônjuge/companheiro sobrevivente (se houver).
- Certidão de óbito do falecido.
ℹ️ Observações:
- Toda a documentação deve estar atualizada, legível e completa.
- Após análise, o cartório poderá solicitar documentos complementares.
Em caso de dúvidas entre em contato no e-mail: escrituras1notasouropreto@yahoo.com
Segunda a sexta de 8h às 18h (Presencial/Site)(31) 3551-0422