Óbito
Documentos para Registro de Óbito
(Provimento Conjunto nº 93/2020 – CGJ/MG)
Para lavratura do registro de óbito, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
1. Documentos obrigatórios
· Declaração de Óbito (DO), fornecida pelo hospital, médico ou Instituto Médico Legal.
· Documento de identidade com foto e CPF do falecido (se houver).
· Documento de identidade e CPF do declarante do óbito.
· Certidão de estado civil do falecido:
o Solteiro: certidão de nascimento.
o Casado, separado, divorciado ou viúvo: certidão de casamento com as respectivas averbações, se houver.
2. Informações a serem fornecidas
· Nome completo do falecido.
· Nome completo dos pais (inclusive se já falecidos).
· Nacionalidade, naturalidade, profissão e estado civil do falecido.
· Nome do cônjuge, se casado.
· Endereço do falecido.
· Data, hora e local do falecimento.
· Causa da morte (constante na Declaração de Óbito).
· Se deixou bens, testamento ou dependentes para fins de pensão.
ℹ️ Observação:
O registro de óbito é gratuito. Toda a documentação deve estar completa, legível e atual. O cartório poderá solicitar documentos complementares conforme o caso.
Em caso de dúvidas entre em contato no e-mail: cartorioouropreto@yahoo.com.br
O registro de óbito é gratuito. Toda a documentação deve estar completa, legível e atual. O cartório poderá solicitar documentos complementares conforme o caso.
Em caso de dúvidas entre em contato no e-mail: cartorioouropreto@yahoo.com.br
Segunda a sexta de 8h às 18h (Presencial/Site)(31) 3551-0422