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Óbito

Documentos para Registro de Óbito

(Provimento Conjunto nº 93/2020 – CGJ/MG)

Para lavratura do registro de óbito, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

1. Documentos obrigatórios

· Declaração de Óbito (DO), fornecida pelo hospital, médico ou Instituto Médico Legal.

· Documento de identidade com foto e CPF do falecido (se houver).

· Documento de identidade e CPF do declarante do óbito.

· Certidão de estado civil do falecido:

o Solteiro: certidão de nascimento.

o Casado, separado, divorciado ou viúvo: certidão de casamento com as respectivas averbações, se houver.

2. Informações a serem fornecidas

· Nome completo do falecido.

· Nome completo dos pais (inclusive se já falecidos).

· Nacionalidade, naturalidade, profissão e estado civil do falecido.

· Nome do cônjuge, se casado.

· Endereço do falecido.

· Data, hora e local do falecimento.

· Causa da morte (constante na Declaração de Óbito).

· Se deixou bens, testamento ou dependentes para fins de pensão.

ℹ️ Observação:
O registro de óbito é gratuito. Toda a documentação deve estar completa, legível e atual. O cartório poderá solicitar documentos complementares conforme o caso.

Em caso de dúvidas entre em contato no e-mail: cartorioouropreto@yahoo.com.br