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Nascimento

 Documentos para Registro de Nascimento

(Provimento Conjunto nº 93/2020 – CGJ/MG)

Para lavratura do registro de nascimento em cartório, é necessário apresentar os seguintes documentos:

1. Documentos obrigatórios

· Declaração de Nascido Vivo (DNV), fornecida pela maternidade.

· Documento de identidade com foto e CPF dos pais (originais).

2. Informações a serem fornecidas

· Nome completo da criança.

· Nome completo dos pais.

· Naturalidade, profissão e endereço dos pais.

· Nome completo dos avós maternos e paternos.

· Data e local de nascimento do bebê.

3. Registro com pai ausente

· Se os pais forem casados e apenas a mãe comparecer, será necessário apresentar certidão de casamento atualizada (emitida há menos de 90 dias) para que o pai conste no registro.

· Se não forem casados e o pai estiver ausente, o nome do pai não será incluído no registro neste momento.

· O pai poderá reconhecer a paternidade posteriormente, comparecendo com a mãe ao cartório.

ℹ️ Observação:
O registro de nascimento é gratuito. Toda a documentação deve estar completa, legível e atualizada. O cartório poderá solicitar documentos complementares após análise.

Em caso de dúvidas entre em contato no e-mail: cartorioouropreto@yahoo.com.br