Nascimento
Documentos para Registro de Nascimento
(Provimento Conjunto nº 93/2020 – CGJ/MG)
Para lavratura do registro de nascimento em cartório, é necessário apresentar os seguintes documentos:
1. Documentos obrigatórios
· Declaração de Nascido Vivo (DNV), fornecida pela maternidade.
· Documento de identidade com foto e CPF dos pais (originais).
2. Informações a serem fornecidas
· Nome completo da criança.
· Nome completo dos pais.
· Naturalidade, profissão e endereço dos pais.
· Nome completo dos avós maternos e paternos.
· Data e local de nascimento do bebê.
3. Registro com pai ausente
· Se os pais forem casados e apenas a mãe comparecer, será necessário apresentar certidão de casamento atualizada (emitida há menos de 90 dias) para que o pai conste no registro.
· Se não forem casados e o pai estiver ausente, o nome do pai não será incluído no registro neste momento.
· O pai poderá reconhecer a paternidade posteriormente, comparecendo com a mãe ao cartório.
ℹ️ Observação:
O registro de nascimento é gratuito. Toda a documentação deve estar completa, legível e atualizada. O cartório poderá solicitar documentos complementares após análise.
Em caso de dúvidas entre em contato no e-mail: cartorioouropreto@yahoo.com.br
O registro de nascimento é gratuito. Toda a documentação deve estar completa, legível e atualizada. O cartório poderá solicitar documentos complementares após análise.
Em caso de dúvidas entre em contato no e-mail: cartorioouropreto@yahoo.com.br
Segunda a sexta de 8h às 18h (Presencial/Site)(31) 3551-0422