Segunda a sexta de 8h às 18h (Presencial/Site)(31) 3551-0422

Casamento

Passo a Passo para a Habilitação do Casamento


  1. Preenchimento do formulário: O formulário de habilitação deve ser preenchido e enviado por e-mail junto com os documentos necessários.
  2. Envio dos documentos: A documentação deve ser enviada por e-mail antes do agendamento presencial.
  3. Agendamento da assinatura: Após a análise dos documentos, entraremos em contato para marcar o comparecimento ao cartório, onde será necessário levar os documentos originais e contar com a presença de duas testemunhas.
  4. Escolha da data do casamento: No dia da assinatura, informaremos as datas disponíveis para a celebração.

Importante: O casamento deve ocorrer em até 90 dias após a assinatura do requerimento.

Documentação Necessária


· Para solteiros: Certidão de nascimento (emitida há menos de 90 dias).

· Para divorciados ou viúvos: Certidão de casamento com averbação do divórcio ou óbito (emitida há menos de 90 dias).

· As certidões devem ser físicas, não aceitamos versões eletrônicas.

Atenção: O prazo de 90 dias da certidão é contado a partir do dia da assinatura do requerimento de habilitação.

Testemunhas


Vocês precisarão de duas testemunhas em dois momentos diferentes:
✔ Habilitação: No dia da assinatura do requerimento.
✔ Celebração: No dia do casamento.

As testemunhas podem ser parentes ou amigos, desde que conheçam os noivos.

Regimes de Bens


Os noivos podem escolher entre diferentes regimes de bens:

✔ Comunhão Parcial de Bens (padrão): Apenas os bens adquiridos durante o casamento são comuns ao casal.
✔ Comunhão Universal de Bens: Todos os bens adquiridos antes e depois do casamento são compartilhados. Requer pacto antenupcial.
✔ Separação Convencional de Bens: Cada cônjuge mantém seus bens individuais. Requer pacto antenupcial.
✔ Separação Obrigatória de Bens: Obrigatório para maiores de 70 anos e outras situações previstas em lei.

✔ Participação final nos aquestos:  é um regime de bens que, durante o casamento, funciona como a separação total de bens, onde cada cônjuge mantém a propriedade, administração e livre disposição dos seus bens. No entanto, à dissolução do casamento, há a partilha dos bens adquiridos onerosamente pelo casal durante a união. 

Durante o casamento:

· Cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva de seus bens: Todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, são de propriedade individual de cada cônjuge. 

· Administração e disposição livre dos bens: Cada cônjuge tem o direito de administrar e dispor livremente dos seus bens. 

· Não há comunhão de bens: Não há partilha dos bens durante o casamento. 

· Dívidas individuais: Cada cônjuge é responsável pelas suas próprias dívidas. 

À dissolução do casamento:

· Apuração dos "aquestos":

A palavra "aquestos" refere-se aos bens adquiridos onerosamente pelo casal durante o casamento. 

· Partilha dos "aquestos":

Cada cônjuge tem direito a metade do valor dos bens aquestos, independentemente de quem os tenha adquirido. 

· Bens excluídos da partilha:

Não entram na partilha os bens adquiridos antes do casamento, por herança ou doação. 

Pacto Antenupcial:  trata-se de uma escritura e deve ser realizado antes do início da habilitação do casamento. Aqui no Cartório Vila Rica realizamos essa escritura , é só solicitar as informações via email. 

Caso tenham dúvidas sobre qual regime escolher, recomendamos a consulta com um advogado ou agende um horário aqui no cartório. 

Casamento com Noivo(a) Estrangeiro(a)


Além dos documentos usuais, será necessário apresentar:

✔ Certidão de nascimento ou casamento apostilada e traduzida por tradutor juramentado.
✔ Comprovante de permanência regular no Brasil.
✔ Documento que comprove o estado civil, emitido pelo país de origem.

Todos os documentos estrangeiros devem estar apostilados , traduzidos e registrados no cartório de títulos e documentos.

Capacidade da Sala de Casamento


· Nossa sala comporta até 10 pessoas, incluindo os noivos e testemunhas.

· Para mais convidados, sugerimos a realização do casamento em diligência (fora do cartório).

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No nosso Instagram @cartoriovila, postamos vídeos e informações sobre o casamento civil. Vale a pena conferir!

Em caso de dúvidas entre em contato no e-mail: cartorioouropreto@yahoo.com.br