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Filiação socioafetiva

A filiação socioafetiva é o reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade baseado em laços afetivos, sem vínculo biológico. Isso significa que uma pessoa pode reconhecer como seu filho alguém que criou e com quem estabeleceu um vínculo parental duradouro.

Importante: O reconhecimento da filiação socioafetiva é irrevogável, e o filho reconhecido tem todos os direitos legais, incluindo os direitos sucessórios.

Requisitos para Reconhecimento em Cartório



✔ O filho socioafetivo deve ter 12 anos ou mais.
✔ Deve haver uma diferença mínima de 16 anos entre o genitor socioafetivo e o filho reconhecido.
✔ Avós, bisavós e irmãos não podem realizar o reconhecimento de seus descendentes
✔ O reconhecimento deve ser unilateral, ou seja, apenas um ascendente socioafetivo pode ser incluído no registro. Caso haja necessidade de reconhecer mais de um, o processo deve ser feito pela via judicial.
✔ O vínculo socioafetivo deve ser estável, público e comprovado por elementos concretos.

Documentos Necessários



Para o reconhecimento, é necessário apresentar documentos que comprovem o vínculo afetivo, tais como:
✔ Apontamento escolar como responsável ou representante do aluno.
✔ Inscrição do filho em plano de saúde ou previdência.
✔ Comprovante de residência em mesma unidade domiciliar.
✔ Vínculo de conjugalidade (casamento ou união estável com o ascendente biológico).
✔ Inscrição como dependente em entidades associativas.
✔ Fotografias em eventos importantes.
✔ Declaração de testemunhas com firma reconhecida.

 Exigências Adicionais



Se o reconhecido tiver entre 12 e 18 anos, será necessário:
✅ Consentimento do registrado.
✅ Anuência dos pais biológicos (caso constem no registro de nascimento).
✅ Se um dos pais biológicos for falecido, apresentar certidão de óbito.
Na ausência de um dos pais, ou se houver impossibilidade de manifestação válida, o caso será encaminhado ao juiz.

Se o reconhecido tiver mais de 18 anos, basta o seu consentimento pessoal.

⚠ Atenção: A existência de um processo judicial de reconhecimento de paternidade socioafetiva ou de adoção impede o reconhecimento extrajudicial.

Agendamento



Caso tenha interesse em agendar um dia e horário para a assinatura da declaração e entrega da documentação, ou se tiver dúvidas sobre o procedimento, estamos à disposição.

No dia agendado, devem comparecer ao cartório:
✔ O registrado (filho).
✔ O pai/mãe socioafetivo.
✔ O pai e a mãe biológicos (caso o registrado tenha menos de 18 anos).

Estamos à disposição para qualquer esclarecimento.

Em caso de dúvidas entre em contato no e-mail: cartorioouropreto@yahoo.com.br